Averbação

A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel. São atos de averbação, por exemplo, o Habite-se, que é expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio e outros atos. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca. Em resumo, ela ocorre...

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Matrícula

A matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do Cartório. É o ato que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real o estado do imóvel.  Em resumo, ela é o número de identidade do imóvel (fornecido pelo Cartório de RGI - Registro Geral de Imóveis conforme a região).  Alguns imóveis podem possuir mais de uma matrícula: Unidade...

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Procuração

O que é? A procuração é um instrumento (documento escrito) do contrato chamado mandato que está disciplinado no artigo 653 do Código Civil Brasileiro. Neste ato jurídico, uma pessoa recebe uma "autorização" de outra para representá-la em um ou vários atos jurídicos.  O procurador, outorgado ou mandatário, que é quem recebe a autorização, pode representar o outorgante (quem autoriza) nos mais diversos atos, da conclusão de um negócio até...

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Escritura

Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda. Documento de propriedade do imóvel, lavrado pelo cartório de notas. Deve estar em nome do (s) proprietários e registrada junto ao cartório de registro de imóveis competente. O carimbo ou selo de registro vem normalmente na última página da escritura, com suas devidas matriculas. ...

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