16 de jul. de 2013

Incapacidade Civil x Interdição e Tutela

O que é?
É uma certidão negativa, fornecida pelo Cartório da 1ª Jurisdição do domicílio do vendedor, diz no seu teor se o vendedor do imóvel tem registro referente à interdição e/ou curatela em seu nome, impossibilitando gerir e/ou administrar seus bens. 

Para que serve?
Serve para provar que a pessoa não está interdita para os atos da vida civil, ou seja, é uma Certidão que informa se uma pessoa está interditada (impossibilitada de administrar bens, movimentar contas), tutelada (para caso onde menores incapazes são protegidos por parentes ou pessoas capazes) ou se possui a curatela de outra pessoa (ato de administrar bens, movimentar contas bancárias).

Outros nomes:
Certidão de tutela e curatela é a mesma coisa que certidão de incapacidade civil e/ou certidão de interdição.

Aonde solicitar?
Os seguintes cartórios (na região da Grande Vitória) emitem essas certidões:
  • Vitória
     [site] Cartório Sarlo
  • Vila Velha
     [site] Cartório Dyonizio Ruy
  • Serra
     [endereço] Cartório Antonio Maria

O prazo de validade deste documento é de 60 (sessenta) dias.


Exemplo: Certidão Negativa de Interdição e Tutela
Novo modelo - Cartório Sarlo

Exemplo: Certidão de de Interdição e Tutela ou Certidão Negativa de Incapacidade Civil
Modelo antigo - Cartório Sarlo (Vitória-ES)




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