- Alienação
Transferência de domínio do bem como garantia de pagamento de dívida. - Averbação
É o processo de identificação do imóvel através da matrícula e de qualquer alteração (compra, venda, hipoteca, etc) do mesmo. - Comarca
Circunscrição judiciária de um estado. - Hipoteca
Garantia de pagamento - Incorporador
Pessoa Juridica que realiza contrato de condomínio para construção do imóvel. - Matrícula
É o número de identificação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. - Memorial Descritivo
O memorial de incorporação é um documento que reúne todas as informações referentes ao imóvel, a negativa de débito da prefeitura (que aponta se o IPTU está em dia), o projeto aprovado pela prefeitura e a certeza de estar de acordo com a lei da incorporação imobiliária (Lei nº 4591/64) que cuida de todos os deveres e obrigações das incorporadoras (sem isso não é possível comercialização), os documentos sobre a empresa e sobre os sócios da empresa. Esse memorial de incorporação deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis e geralmente está exposto nos plantões de venda. É de interesse de todos preservarem transparência na negociação. - Penhora
É uma garantia de pagamento. - Registro de Incorporação
São todas as informações sobre o empreendimento, registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
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